DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 209/1997


Ementa: Constitui as Comissões Especiais criadas pelas Resoluções nºs 1.847 e 1.848, sendo: Comissão Especial para analisar o processo de concessão à iniciativa privada do sistema Rodovia do Sol/ terceira ponte; Comissão Especial para apurar a situação do desempr
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/04/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui