DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.610/2007


Ementa: Denomina “Dário Pertel” o trecho da Rodovia Estadual que liga o Município de Linhares com a Divisa do Município de Colatina, via Beira Rio neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/08/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 124/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989MencionaParágrafos 5º e 7º do artigo 66, da Constituição Estadual.
Lei Ordinária4001 31/12/1987MencionaMantém a denominação de Rodovia Álvaro Garcia Durão o trecho da Rodovia ES-248, no norte do Estado.
Lei Ordinária3619 20/12/1983MencionaA Lei nº 3.619/1983.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui