DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 20.619/1980


Ementa: Os veículos da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo são de representação e de expediente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui