DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 261/1989


Ementa: Ficam reajustados em 37,62% (trinta e sete vírgula sessenta e dois por cento) sobre os valores vigentes em outubro de 1989, os vencimentos, salários, proventos e gratificações do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo, bem como a remuneração dos Dep
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui