DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 48/1989


Ementa: Resolve designar e convocar os funcionários que integram a coordenação Geral de Atividades Legislativas da Assembléia Estadual Constituinte para prestarem assessoramento em tempo integral às Comissões Temáticas e Constitucional sem prejuízo de sua funções
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui