DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.631/2007


Ementa: Denomina Oscar Felippe Hand a Rodovia ES 368, no Município de Domingos Martins.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 289/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui