DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.758/2007 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2007
Ementa: Concede um abono pecuniário, no mês de dezembro de 2007, aos servidores administrativos do MP-ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 616/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8674 30/11/2007MencionaNão concede o abono de que trata a Lei 8674/07.
Lei Ordinária8458 22/01/2007RegulamentaAs despesas que correrão por conta da Lei 8757/07.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui