DETALHES DA NORMA

Resolução 2.387/2007


Ementa: Requer a constituição de Comissão Especial para analisar questões relacionadas ao reordenamento territorial do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/2007

Dados da Proposição   Requerimento 186/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui