Ementa: Abre o Crédito Suplemnetar no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e inclui Entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.458, de 19.01.2007, para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2007
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 615/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.458/2007 22/01/2007IncluiEntidades no anexo V da Lei 8458/07.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação