DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.776/2007


Ementa: Instituia Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 395/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui