Ementa: Denomina “Levi Teixeira Lima” a Rodovia Estadual 381, que liga o município de Barra de São Francisco ao Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2007


Dados da Proposição   Projeto de Lei 320/2007

Remissão Ativa


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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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