DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.788/2007


Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o fim que especifica.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 626/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui