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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.789/2007

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Córrego Dúmer - Apacod, localizada no Município de São Domingos do Norte, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 391/2007

Autoria

Luciano Pereira

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui