DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.800/2008


Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas escolas da rede pública estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui