Ementa: Denomina “João Júlio Cardoso” o trecho Rodoviário que liga a Rodovia Laurindo Barbosa, no Município de Pancas, à sede do Distrito de Alto Mutum Preto, no Município de Baixo Guandu.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2007
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 425/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição01/1989 05/10/1989Menciona§§ 1º e 7º do artigo 66, da Constituição Estadual.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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