DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.807/2007


Ementa: Denomina “João Júlio Cardoso” o trecho Rodoviário que liga a Rodovia Laurindo Barbosa, no Município de Pancas, à sede do Distrito de Alto Mutum Preto, no Município de Baixo Guandu.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2007

Dados da Proposição   Projeto de Lei 425/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Menciona§§ 1º e 7º do artigo 66, da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui