Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2008.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2008
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 407/2007
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.604/2007 08/08/2007MencionaOs artigos 22 e 24 da Lei 8604/07.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004MencionaO inciso III e § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/04.
Constituição01/1989 05/10/1989MencionaO artigo 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009Mencionaa Lei nº 8.822, de 28.01.2008.
Lei Ordinária9.076/2008 15/12/2008Mencionaa Lei nº 8.822, de 28.01.2008.
Lei Ordinária9.070/2008 01/12/2008Alterainclui no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.08, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.
Lei Ordinária9.022/2008 24/11/2008Alterainclui no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.08, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a Entidade Instituto Roberto Carlos Kaustsky e na Secretaria de Estado da Justiça - Fundo para Infância e Adolescência a inclusão da Entidade Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - FAHUCAM e correção do nome da Entidade Centro Salesiano do Menor - CESAM para Inspetoria São João Bosco – Centro Salesiano do Menor - CESAM, constantes dos Anexos III e IV.
Lei Ordinária9.015/2008 17/11/2008Alterainclui no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.2008, no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, a Entidade constante do Anexo II.
Lei Ordinária9.014/2008 17/11/2008Alterainclui no “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.08, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação, a Entidade constante dos Anexos III e IV.
Lei Ordinária9.011/2008 07/11/2008Alterainclui no Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.2008, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde – Fundo Estadual de Saúde as Entidades constantes dos Anexos III e IV.
Lei Ordinária8.987/2008 12/09/2008IncluiAnexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.2008.
Lei Ordinária8.976/2008 05/08/2008MencionaDespesas contidas em dotação própria.
Lei Ordinária8.966/2008 22/07/2008Inclui Entidades do anexo III e IV no anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822/08
Lei Ordinária8.949/2008 03/07/2008AlteraAnexo V da Lei Orçamentária nº. 8.822/08.
Lei Ordinária8.895/2008 26/06/2008MencionaLei Estadual nº. 8.822/08.
Lei Ordinária8.877/2008 29/05/2008IncluiInclui entidades no anexo V da Lei 8822/08.
Lei Ordinária8.876/2008 28/05/2008MencionaDespesas previstas na Lei 8822/08.
Lei Ordinária8.863/2008 07/05/2008MencionaDespesas decorrente de dotação orçamentária própria da Lei 8822/08.
Lei Ordinária8.851/2008 23/04/2008Inclui Anexo V da Lei Orçamentária nº 8.822, de 25.01.2008
Lei Ordinária8.836/2008 27/03/2008MencionaDespesas contidas na dotação prevista na Lei 8822/08.
Lei Ordinária8.834/2008 20/03/2008MencionaDespesas contida na dotação prevista na Lei 8822/08.
Lei Complementar455/2008 12/09/2008MencionaA Lei nº 8.822/2008.
Lei Complementar446/2008 21/07/2008MencionaA Lei nº 8.822/2008
Lei Complementar439/2008 08/05/2008MencionaA Lei nº 8.822/2008.

Sobre

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Legislação