DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.865/2008


Ementa: Torna obrigatória a fixação de mapas de localização do Estado do Espírito Santo em postos de combustíveis nas estradas capixabas visando orientar os cidadãos que utilizem esta via.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 334/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui