DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.882/2008


Ementa: Institui o Dia Estadual de Limpeza dos Rios.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui