DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.889/2008


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF área de terra medindo 1.252,10 m² (mil, duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados e dez decímetros quadrados).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 137/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui