DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.955/2008


Ementa: Institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui