DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 8.992/2008


Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada no Município de Santa Leopoldina, neste Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 160/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui