DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.017/2008


Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 8.872, de 23.5.2008, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra medindo 54.217,33 m² (cinqüenta e quatro mil, duzentos e dezessete metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo-CEFETES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 343/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa1014 26/03/2019Alterao artigo 1° da Lei n° 8.872, de 23.5.2008.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui