DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.077/2008 TEXTO DA NORMA


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2008
Ementa: Concede 1 ( um) abono pecuniário, no mês de dezembro de 2008, aos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 430/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui