DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.089/2008


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar à ESCELSA área de terreno de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados), no Município de Vila Velha.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/12/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei 509/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui