Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2009.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2009
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 308/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Observação


8-5-16 00:00:00'08.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.969/2008 30/07/2008Mencionaa Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.969, de 29.7.2008.
Lei Ordinária8.969/2008 30/07/2008Mencionaos artigos 22 e 24 da Lei nº 8.969/08.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004Mencionao § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.353/2009 11/12/2009Mencionaa Lei nº 9.111, de 15.01.2009.
Lei Ordinária9.292/2009 01/09/2009Alterao inciso I do artigo 6º da Lei nº 9.111, de 15.01.2009.
Lei Ordinária9.285/2009 27/08/2009Alterainclui o “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, da Lei Orçamentária Anual nº 9.111, de 15.01.2009, no Quadro Demonstrativo de Auxílio da Secretaria de Estado da Saúde, a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais São Mateus, conforme Anexo III.
Lei Ordinária9.260/2009 03/07/2009Mencionaa Lei nº 9.111, de 15.01.2009.
Lei Ordinária9.167/2009 22/05/2009Mencionaa Lei Estadual nº 9.111, de 15.01.2009.
Lei Ordinária9.154/2009 15/05/2009Mencionaa Lei Estadual nº. 9.111, de 15.01.2009.
Lei Ordinária9.152/2009 15/05/2009Mencionaa Lei nº. 9.111, de 15.01.2009.
Lei Ordinária9.139/2009 14/04/2009Alterainclui no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais e Auxílios”, da Lei Orçamentária nº 9.111, de 15.01.2009, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação, as Entidades constantes dos Anexos III e IV.
Lei Ordinária9.121/2009 17/03/2009Altera o nome da ação “Obrigações de Pequeno Valor” para “Pagamento de Sentenças Judiciais”, constante da Lei nº 9.111, de 15.01.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2009.
Lei Complementar537/2009 28/12/2009MencionaA Lei nº 9.111/2009.
Lei Complementar531/2009 28/12/2009MencionaA Lei nº 9.111/2009.
Lei Complementar530/2009 28/12/2009MencionaA Lei nº 9.111/2009.
Lei Complementar519/2009 24/12/2009AlteraA Lei nº 9.111/2009.
Lei Complementar507/2009 30/11/2009RegulamentaA Lei nº 9.111/2009.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação