DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.110/2009


Ementa: Dispõe sobre as condições de licenciamento dos postos de medicamentos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 423/2008

Autoria


FREITAS

Observação


Artigo 2º vetado

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8959 21/07/2008Alterao artigo 1º da Lei nº 8.959.
Lei Ordinária8959 21/07/2008Alterao artigo 2º da Lei nº 8.959.
Lei Ordinária8959 21/07/2008Alterao artigo 3º, IV e V da Lei nº 8.959.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui