DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.154/2009


Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/05/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 201/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9111 16/01/2009Mencionaa Lei Estadual nº. 9.111, de 15.01.2009.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui