DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.168/2009


Ementa: Reajusta em 4% (quatro) os vencimentos, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Of. Nº 226/2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/05/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 223/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui