DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.174/2009


Ementa: Institui, no Estado do Espírito Santo, a Política de Melhoria Genética das Principais Culturas e Produtos Agrícolas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 635/2007

Temas


Agricultura

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 66, § 1º da Constituição Estadual.
Constituição1 05/10/1989Mencionao artigo 66, § 7º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui