DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.239/2009


Ementa: Fica incluído no Plano Rodoviário Estadual o trecho de estrada municipal compreendido entre a ES-344 e ES-356, entre os Municípios de Jaguaré e Vila Valério.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 264/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui