DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.293/2009


Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 5.474, de 06 de outubro de 1997, que dispõe sobre o processo de Municipalização do Ensino Público no Espírito, e dá outras providências. Mensagem Nº 124/2009.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 393/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5853 26/05/1999Mencionaa Lei n° 5.853, de 25.5.1999.
Lei Ordinária5474 09/10/1997Alterao inciso II do § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.474/97.
Lei Ordinária5474 09/10/1997Inclui os §§ 3º a 6º ao artigo 10 da Lei nº 5.474/97.
Lei Ordinária5474 09/10/1997Incluio inciso IX no § 2º do artigo 10 da Lei nº 5.474/97.
Lei Ordinária5474 09/10/1997Mencionaa Lei n° 5.474/97.
Lei Ordinária5474 09/10/1997Alterao caput do artigo 10 da Lei nº 5.474, de 06.10.1997.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10033 10/06/2013MencionaA Lei nº 9.293/2009.