DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.297/2009


Ementa: Ficam definidas como atividades de turismo rural na agricultura familiar todas as atividades turísticas que ocorrem na unidade e produção dos agricultores familiares que mantêm as atividades econômicas típicas da agricultura familiar, dispostos a valoriza
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 432/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui