DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 434/2008 Publicação Oficial


Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Complementar nº 222/2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento de Imprensa Oficial do Estado - DIO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2008

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação20/03/2008 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar222 27/12/2001AlteraO art. 6º da Lei Complementar nº 222/2001.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui