Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer – SESPORT.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2008
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 01/04/2008


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2008

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação01/04/2008 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994AlteraA Lei Complementar nº 46/1994.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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