DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 457/2008 Publicação Oficial


Ementa: Altera a estrutura organizacional básica do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2008

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2008

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/10/2008 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8262 26/01/2006Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 8262/2006
Lei Complementar226 17/01/2002AlteraO art. 36 da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Complementar226 17/01/2002AlteraO art. 37 da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Complementar226 17/01/2002RevogaOs arts. 1°, 2°, 4°, 6°, o parágrafo único do art. 8º e o art. 13 da Lei Complementar nº 226/2002.
Lei Ordinária2482 27/12/1969MencionaA Lei n° 2.482/1969.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar802 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 457, de 10.10.2008.
Lei Complementar802 26/06/2015AlteraO inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 457, de 2008.
Lei Complementar796 25/02/2015AlteraAltera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 457, de 10.10.2008.
Lei Complementar506 30/11/2009AlteraO caput do art. 5º da Lei Complementar nº 457/2008.