DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.354/2009


Ementa: Concede abono de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser acrescido à remuneração do mês de dezembro de 2009, aos servidores do quadro estatutário – efetivos e comissionados – inativos e pensionistas da Assembléia Legislativa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 603/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui