DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.356/2009


Ementa: Concede um abono pecuniário, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no mês de dezembro de 2009, aos servidores administrativos do MP-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 624/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9367 22/12/2009Alterao artigo 2º da Lei Estadual nº 9.356, de 10.12.2009.