DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.359/2009


Ementa: Dispõe sobre a revisão do subsídio do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 565/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32 14/01/1993Menciona a Lei Complementar nº 32, de 14.01.1993.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui