DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.376/2009


Ementa: Altera dispositivos das Leis n°s 8.479 de 19.03.2007 e 8.590 de 04.07.2007, que cria no Quadro Estatutário de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo o cargo e a respectiva carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e cria o cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo e Financeiro e institui o respectivo Plano de Cargos e Subsídios. (Mensagem nº 232/2009).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei 585/2009

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8964 22/07/2008Mencionaa Lei 8.964, de 21.7.2008.
Lei Ordinária8876 28/05/2008Mencionaa Lei nºs 8.876, de 27.5.2008.
Lei Ordinária8822 28/01/2008Mencionaa Lei nº 8.822, de 28.01.2008.
Lei Ordinária8590 05/07/2007Revogao parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 8.590/07.
Lei Ordinária8590 05/07/2007Alterao Anexo I do artigo 1º da Lei nº 8.590, de 04.7.2007.
Lei Ordinária8590 05/07/2007Alteraos incisos VI e X do artigo 7° da Lei n° 8.590/07.
Lei Ordinária8590 05/07/2007Incluio inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.590/07.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Alterao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.479/07.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Incluio parágrafo único no artigo 6º da Lei nº 8.479/07.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Altera o artigo 7º, I a VI da Lei nº 8.479/07.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Alterao artigo 9º da Lei nº 8.479/07.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Alterarenomeia o Anexo Único da Lei nº 8.479/07 para Anexo II.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Incluio Anexo I na Lei nº 8.479/07.
Lei Ordinária8479 21/03/2007Revogao parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 8.479/07.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar542 11/03/2010MencionaA Lei nº 9.376/2009.