Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o execício financeiro de 2010.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/01/2010
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 482/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.277/2009 05/08/2009Mencionaa Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.277, de 04.8.2009.
Lei Ordinária9.277/2009 05/08/2009Mencionao artigo 16, § 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.277/09.
Lei Ordinária9.277/2009 05/08/2009Mencionaos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 9.277/09.
Lei Complementar282/2004 22/04/2004Mencionao § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 66 da Constituição Estadual.
Constituição01/1989 05/10/1989Mencionao artigo 150, § 5º da Constituição Estadual.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.601/2010 27/12/2010Altera no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Educação, a entidade Associação de Moradores Nova Esperança, conforme Anexo I.
Lei Ordinária9.600/2010 22/12/2010Mencionaa Lei nº 9.400, de 21.01.2010.
Lei Ordinária9.591/2010 20/12/2010Alterano “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - Fundo Estadual de Assistência Social, a Entidade Fundação Manoel dos Passos Barros, conforme Anexos I e II.
Lei Ordinária9.590/2010 20/12/2010Alterano “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Contribuições da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, a Entidade Ecos - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Socioambiental, conforme Anexo I.
Lei Ordinária9.589/2010 20/12/2010Alterano “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios do Fundo Estadual de Saúde, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a Entidade Instituto Perspectiva de Pesquisa e Recuperação da Dependência Química, conforme Anexos I e II.
Lei Ordinária9.588/2010 16/12/2010Alterainclui a entidade Companhia de Teatro Especialistas do Riso no “Anexo V -Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.
Lei Ordinária9.587/2010 16/12/2010Altera inclui no “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Contribuições Correntes da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - Fundo de Incentivo ao Esporte e Lazer do Estado do Espírito Santo - Pró Esporte diversas entidades, conforme Anexo I.
Lei Ordinária9.562/2010 20/11/2010Alterano “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010, no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento Aquicultura e Pesca, as Entidades Cooperativa Laticínios Guaçuí, Cooperativa de Laticínios Selita e Cooperativa Agrária Mista de Castelo, conforme Anexo I.
Lei Ordinária9.559/2010 20/11/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.557/2010 12/11/2010Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.533/2010 16/09/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.495/2010 20/07/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.494/2010 20/07/2010Alterao “Anexo V – Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.493/2010 20/07/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.492/2010 20/07/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.489/2010 14/07/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.465/2010 16/06/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.458/2010 02/06/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 21.01.2010, os Quadros Demonstrativos de Contribuições Correntes.
Lei Ordinária9.458/2010 02/06/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 21.01.2010, o Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais.
Lei Ordinária9.445/2010 13/05/2010Alterao “Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios”, constante da Lei Orçamentária Anual nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.423/2010 01/04/2010Mencionaa Lei nº 9.400, de 21.01.2010.
Lei Ordinária9.422/2010 01/04/2010Alteraa Lei nº 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.411/2010 12/03/2010Mencionaa Lei Estadual n° 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.410/2010 12/03/2010Mencionaa Lei Estadual n° 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.409/2010 12/03/2010Mencionaa Lei Estadual n° 9.400, de 20.01.2010.
Lei Ordinária9.407/2010 12/03/2010Mencionaa Lei nº 9.400, de 21.01.2010.
Lei Complementar542/2010 11/03/2010MencionaA Lei n° 9.400/2010.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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