Ementa: Institui a modalidade de remuneração por subsídio, estabelece Plano de Carreiras para os servidores do Instituto Jones dos Santos Neves e cria a Carreira de Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 29/10/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação29/10/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar999/2022 24/03/2022Menciona
Lei Complementar763/2014 27/02/2014MencionaA Lei Complementar nº 499, de 26.10.2009.
Lei Complementar637/2012 20/08/2012RevogaO inciso III do § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 499, de 26.10.2009.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011AlteraO § 3º do artigo 12 da Lei Complementar nº 499, de 26.10.2009.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação