DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 515/2009 Publicação Oficial


Ementa: Cria Unidades Administrativas e Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo-DPE e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca – SEAG.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 45/2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação14/12/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3043 31/12/1975MencionaOs arts. 39 e 40 da Lei nº 3.043/1975.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui