DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 536/2009 Publicação Oficial


Ementa: Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-ES, cria nova estrutura de cargos e carreiras, institui normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2009

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 60/2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação29/12/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar220 27/12/2001Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 220/2001.
Lei Complementar46 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar890 04/04/2018MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28 de dezembro de 2009.
Lei Complementar890 04/04/2018RevogaRevoga as disposições relacionadas ao regime remuneratório de subsídio contidas na Lei Complementar nº 536, de 28 de dezembro de 2009.
Lei Complementar867 11/09/2017AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 536, de 28 de dezembro de 2009.
Lei Complementar802 26/06/2015MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar751 27/12/2013MencionaA Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar751 27/12/2013AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 536/2009.
Lei Complementar734 19/12/2013AlteraO Anexo V da Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar685 15/04/2013AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar637 20/08/2012RevogaO inciso III do § 1º do artigo 12 da Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009.
Lei Complementar606 08/12/2011AlteraO inciso I do § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 536, de 28.12.2009
Lei Complementar588 05/04/2011AlteraO Anexo V da Lei Complementar n.º 536/2009.
Lei Complementar588 05/04/2011AlteraO § 2º do art. 42 da Lei Complementar n.º 536/2009.