DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.462/2010


Ementa: Esta Lei institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SISEUC, estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2010

Dados da Proposição   Projeto de Lei 181/2010

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9912 25/09/2012Revogao artigo 51 da Lei nº 9.462, de 11.6.2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Alterao inciso III do artigo 6º da Lei nº 9.462, de 11.6.2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Incluio inciso VI no artigo 8º da Lei nº 9462/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Alteraos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 9642/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Alterao artigo 32 passa da Lei nº 9462/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Alterao artigo 50 da Lei nº 9462/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Alterao artigo 56 passa da Lei nº 9462/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Revogao inciso VII do artigo 14 da Lei nº 9462/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Revogao artigo 22 e seus parágrafos da Lei nº 9462/2010.
Lei Ordinária9505 12/08/2010Revogao parágrafo único do artigo 32 da Lei nº 9.462/10.