Ementa: Cria o cargo de técnico em Gestão de Pessoas, institui o respectivo Plano de Cargos e Subsídios no âmbito da Secretaria de Educação – SEDU e dá outras providências. (Mensagem nº 41/2010)
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2010
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 12/03/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2010

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação12/03/2010 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.400/2010 21/01/2010MencionaA Lei n° 9.400/2010.
Lei Ordinária9.376/2009 28/12/2009MencionaA Lei nº 9.376/2009.
Lei Ordinária8.964/2008 22/07/2008MencionaA Lei nº 8.964/2008.
Lei Ordinária8.876/2008 28/05/2008MencionaA Lei nº 8.876/2008.
Lei Ordinária8.590/2007 05/07/2007AlteraO Anexo I, do caput do art. 1º da Lei nº 8.590/2007.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar646/2012 14/11/2012RegulamentaA Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012MencionaA Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar636/2012 27/08/2012MencionaA Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar633/2012 10/08/2012Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 542/2010.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011AlteraO § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 542, de 11.3.2010.
Lei Complementar557/2010 30/06/2010MencionaO Anexo III da Lei Complementar n° 542/2010.
Lei Complementar1.005/2022 01/04/2022Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação