Ementa: Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo – IASES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2009
Local de Publicação: DO
Data de Publicação: 09/11/2009


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 32/2009
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2009

Fontes do Ato


Tipo da Publicação: Data: Local da Publicação:
Publicação09/11/2009 D.O.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar487/2009 21/07/2009MencionaO Anexo II da Lei Complementar n° 487/2009.
Lei Complementar46/1994 31/01/1994MencionaA Lei Complementar nº 46/1994.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar706/2013 27/08/2013MencionaA Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012MencionaA Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar640/2012 11/09/2012RevogaO § 3º do artigo 15 da Lei complementar nº 503/09.
Lei Complementar637/2012 20/08/2012RevogaO inciso III do artigo 11 das Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar636/2012 27/08/2012MencionaA Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar606/2011 08/12/2011AlteraO § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 503, de 05.11.2009.
Lei Complementar559/2010 30/06/2010MencionaO Anexo IV da Lei Complementar nº 503/2009.
Lei Complementar559/2010 30/06/2010AlteraO Anexo I da Lei Complementar nº 503/2009.
Lei Complementar520/2009 24/12/2009MencionaO Anexo IV da Lei Complementar nº 503/2009.
Lei Complementar520/2009 24/12/2009RegulamentaO Anexo I da Lei Complementar nº 503/2009.

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação