DETALHES DA NORMA

Portaria da Mesa 235/1992


Ementa: Designar a comissão ao tombamento dos bens materiais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui