DETALHES DA NORMA

Portaria da Mesa 244/1992


Ementa: Substituição da comissão- ao tombamentos dos bens materiais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui