DETALHES DA NORMA

Portaria da Mesa 311/1996


Ementa: Designação os servidores para comporem a comissão de prestação de contas dos Ordenadores de despesas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui